Emissão do Bilhete de Identidade
I – REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A EMISSÃO DO B.I. (Primeira vez)
- Cidadão angolano nascido em Angola, titular da Cópia Integral do Assento de Nascimento actualizado (cujo o ano do registo, deve ser anterior a data que saiu de Angola), e legalizado pela Direcção Nacional dos Registos e Notariado (DNRN) e pelo Ministério das Relações Exteriores (MIREX);
- Cidadão angolano nascido no estrangeiro (maior de 6 anos de idade), titular da Cópia Integral do Assento de Nascimento emitido pela Conservatória dos Registos Centrais de Angola, legalizado pela Direcção Nacional dos Registos e Notariado (DNRN) e pelo Ministério das Relações Exteriores (MIREX);
- Cópia do Bilhete de Identidade válido de um ou de ambos progenitores;
- Cópia do Cartão de Inscrição Consular válido.
II – REQUISITOS PARA RENOVAÇÃO DO BILHETE DE IDENTIDADE (Emitidos entre 1975 e 2009 - Não informatizados)
- Original ou Cópia do B.I (ou o número do B.I para os informatizados);
- Original do Assento de Nascimento (cujo o ano do registo, deve ser anterior a data do 1º BI), ou Certidão de Batismo (até Maio de 1963), actualizado e devidamente legalizado pela Direcção Nacional dos Registos e Notariado (DNRN) e pelo Ministério das Relações Exteriores (MIREX);
- Cópia do Cartão de Inscrição Consular válido.
III – REQUISITOS PARA RENOVAÇÃO DO BILHETE DE IDENTIDADE (Emitidos desde 2010 até hoje)
- Original ou Cópia do Bilhete de Identidade ou o Número do B.I;
- Cópia do Cartão de Inscrição Consular.
IV – REQUISITOS PARA EMISSÃO DO BILHETE DE IDENTIDADE POR PERDA (2ª Via)
- Cópia do Bilhete de Identidade ou o número do Bilhete de Identidade;
- Cópia do Cartão Consular válido.
V – REQUISITOS PARA AVERBAMENTO DO NOVO ESTADO CIVIL OU ACTUALIZAÇÃO DE DADOS NO BILHETE DE IDENTIDADE
- Original ou Cópia do B.I;
- Cópia do Assento de Nascimento ou Cópia do Assento de Casamento actualizado e devidamente legalizado pela Direcção Nacional dos Registos e Notariado (DNRN) e pelo Ministério das Relações Exteriores (MIREX);
- Comprovativo de morada (factura EDF, gaz, electricidade ou outra).
Emolumentos :
- Bilhete de Identidade - 1a Via : 0 euros
- Bilhete de Identidade - Renovação : 11 euros
- Bilhete de Identidade - 2a Via (Extravio, correcção de dados, etc.) : 15 euros
Pagamento aceite apenas por cartão de crédito.
CONSULADO GERAL DA REPÚBLICA DE ANGOLA EM PARIS, aos 28 de Julho de 2022.