Pedido de atestado de capacidade matrimonial, atestado de solteiro para casamento, união de facto (pacs) – atestado de lei para o casamento e para a união de facto
Documentos necessários :
Para cidadãos Angolanos :
- Assentos de nascimento (com menos de 1 ano de validade) dos nubentes angolanos, autenticados pela Direcção Nacional dos Registos e do Notariado (DNRN), visado pelo Ministério das Relações Exteriores (MIREX);
- Atestado/Justificativo de residência (com validade de 3 meses) dos cônjuges passado pela "Mairie" Câmara Municipal do local de residência em França, traduzido por tradutor ajuramentado e reconhecido pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros Francês;
- Original e fotocópia do Bilhete de Identidade válido;
- Original e fotocópia do cartão consular válido;
Para os cidadãos estrangeiros :
- Assento de Nascimento do esposo(a) traduzido por tradutor ajuramentado e autenticado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros Francês ou pela Embaixada/Consulado do País de origem em França;
- Para o cidadão de nacionalidade francesa : juntar o original e fotocópia do Bilhete de Identidade;
- Para cidadãos de outras nacionalidades : Juntar o Passaporte válido.
Obs. : A presença dos futuros esposos ou do representante legal de um deles é imprescindível. O representante legal deverá munir-se de uma procuração manuscrita, ou feita por notário.