Transcrição de Assento de Nascimento
Documentos necessários:
- Original e fotocópia do Assento de Nascimento (válido por 6 meses) do menor ou adulto, passado pela Câmara Municipal, traduzido em português por um tradutor juramentado e legalizado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros Francês (57 Bd des Invalides, 75007 Paris);
- Originais e fotocópias dos Bilhetes de Identidade válido dos progenitores angolanos;
- Originais e fotocópias dos cartões consulares válidos dos progenitores angolanos;
- A presença de um dos progenitores é imprescindível;
Se um dos progenitores for de nacionalidade estrangeira, juntar :
- Assento de Nascimento do pai ou da mãe estrangeiro(a), traduzido em português por um tradutor juramentado e legalizado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros Francês, ou pela Embaixada/Consulado do País de origem em França;
- Originais e fotocópias dos Bilhetes de Identidade ou dos passaportes válidos.
A falta de algum documento exigido poderá implicar a recusa do processo.
N.B: As declarações constantes no Assento de Nascimento, deverão estar em conformidade com os documentos apresentados pelos pais no acto de entrega do processo;
Os emolumentos devem ser pagos unicamente por Cartão de Crédito.